"Governança: O Alicerce das Práticas ESG"

1)      Introdução:

No nosso último artigo intitulado de: “Além do Lucro: A Importância das   Práticas ESG no Mercado Atual” [1] demostramos a importância de se implementar as práticas ESG nas empresas que além de contribuir para a preservação do meio ambiente, as empresas tendem a obter lucros maiores a longo prazo.

Neste novo artigo, o Escritório Francia & Carvalho Sociedade de Advogados demonstra a importância crucial do pilar "G" (Governança) no contexto das práticas ESG (Ambiental, Social e Governança). Ressaltamos que, para que as ações ambientais ("E") e sociais ("S") sejam verdadeiramente efetivas, é fundamental ter uma governança sólida. Muitas vezes, o foco do ESG tende a se concentrar apenas no aspecto ambiental, negligenciando a governança. Nosso objetivo é demonstrar que a governança não só sustenta, mas potencializa os esforços ambientais e sociais, garantindo a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa em longo prazo.

2)      Governança Corporativa e seus princípios

De acordo com a 6ª edição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a Governança Corporativa é conceituada como um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral. Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma organização na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente.[2]

2.1)           Princípios da governança corporativa

Os princípios de Governança Corporativa têm como objetivo definir diretrizes e estratégias organizacionais. Eles orientam as políticas que direcionam as regras, estruturas e processos que as empresas devem adotar no âmbito tático e operacional. Essa estrutura sistêmica é fundamental para que as organizações sejam adequadamente dirigidas e monitoradas. Veja importantes cinco princípios de governança:

1. Integridade (Novo Princípio): Praticar e promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente. [^2]

2. Transparência: Disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas. [^2]

3. Equidade: Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades. [^2]

4. Responsabilização (Antigo Nome: Prestação de Contas): Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas e o meio ambiente. [^2]

5. Sustentabilidade (Antigo nome:  Responsabilidade corporativa): Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade. [^2]

3) ESG e Governança Corporativa

Como demonstrado acima, nota-se que o ESG (Environmental, Social and Governance) é uma das principais frentes de riscos abordadas. Este documento, baseado em princípios, tornou-se mais abrangente nos temas de diversidade e meio ambiente, destacando a sustentabilidade das partes interessadas (stakeholders) como ponto central. A atualização do Código reflete a crescente atenção do mercado às questões ambientais, sociais e de governança (ESG).

Diante de toda a discussão sobre o conceito e os princípios da governança corporativa, é evidente que o "G" é o pilar-chave para a implementação do ESG nas organizações e empresas. A governança é responsável por definir as estratégias e pela gestão da sustentabilidade econômica e ambiental das empresas. Não há agenda ESG sem uma boa governança. As pessoas que dirigem as empresas devem estar alinhadas aos princípios de governança e ao ESG, buscando o melhor para a organização e para a sociedade.

A governança empresarial é um elemento crucial que auxilia as equipes executivas na elaboração de estratégias, na preparação para o futuro e na definição de uma visão de longo prazo. Sem práticas adequadas de governança, torna-se pouco provável que a empresa consiga cumprir suas responsabilidades ambientais e sociais. Portanto, é de suma importância que as equipes executivas possuam políticas internas sólidas, sistemas eficazes e políticas de remuneração bem definidas. Além disso, é fundamental que os membros do conselho tragam experiências variadas e ideias inovadoras para enfrentar os desafios futuros. O principal objetivo da governança deve ser garantir a coesão das ações da empresa com os objetivos estratégicos do negócio.

A governança reforça ainda mais sua importância do ponto de vista regulatório, devendo implementar estratégias para reduzir os principais problemas dentro de uma empresa, seja em relação ao meio ambiente, acionistas, aos empregados e sociedade.

Portanto, a governança não se faz sozinha; ela é um todo. Mesmo que a presidência esteja muito engajada em cumprir os princípios e as práticas ESG, se a base não tiver o mesmo entendimento, o sistema não funcionará. O maior desafio de se implementar o ESG nas empresas é inseri-lo na cultura da organização. A governança deve ser dividida e difundida em todos os setores e órgãos, segregando os papéis de forma clara e fazendo com que cada bloco trabalhe efetivamente para que as estratégias e estruturas funcionem.

O impacto do “G” no ESG é trazer transparência, ética e responsabilidade à empresa. Uma boa governança garante que as empresas façam investimentos assertivos para atingir as metas e estabelecer práticas verdadeiramente sustentáveis para a gestão, por meio de políticas e condutas adequadas.

Em suma, o “G” orienta as organizações na construção de confiança, aumento da consciência e incentivo à mudança social. É essencial que as empresas compreendam suas responsabilidades ambientais, sociais e para com seus empregados e a comunidade ao seu redor. A implementação do ESG é um investimento e não um custo, pois, ao diminuir os riscos, aumenta-se a competitividade e a longevidade. Só se constrói uma boa reputação com uma boa governança.

3)      Conclusão

A governança corporativa desempenha um papel fundamental na implementação efetiva das práticas ESG. A integração dos princípios de integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade nas operações empresariais não só fortalece a responsabilidade corporativa, mas também assegura a sustentabilidade a longo prazo. Em um contexto jurídico, a governança sólida não apenas cumpre os requisitos regulamentares, mas também minimiza riscos legais e reputacionais, promovendo um ambiente de confiança e segurança jurídica. Portanto, investir em uma governança robusta é uma estratégia jurídica essencial para a longevidade e competitividade das empresas no mercado atual. As empresas que adotam uma governança eficaz, alinhada aos princípios ESG, estão melhor preparadas para enfrentar os desafios regulatórios e se destacar positivamente perante stakeholders e a sociedade em geral. Em suma, a governança corporativa é o alicerce que sustenta a implementação bem-sucedida das práticas ESG, contribuindo para um futuro mais sustentável e responsável.

Gabriela Carvalho

Referências:

[1] CARVALHO, França. Além do lucro: a importância das práticas ESG no mercado atual. Disponível em: <https://www.franciacarvalho.com.br/post/al%C3%A9m-do-lucro-a-import%C3%A2ncia-das-pr%C3%A1ticas-esg-no-mercado-atual>. Acesso em: 02 jan. 2025.

[2] INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código de melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023.

[3] AMBIpar. ESG: O que é Governança? Disponível em: <https://ambipar.com/latam/pt/noticias/esg-o-que-e-governanca/#:~:text=A%20governan%C3%A7a%20%C3%A9%20a%20base,uma%20vis%C3%A3o%20de%20desenvolvimento%20sustent%C3%A1vel>. Acesso em: 02 jan. 2025. 

[4] EXAME. O que é o G do ESG? Importância crescente da governança no Brasil. Disponível em: <https://exame.com/negocios/o-que-e-o-g-do-esg-importancia-crescente-governanca-brasil/>. Acesso em: 02 jan. 2025. 

[5] AEVO. Governança ESG: Importância e Implementação. Disponível em: <https://blog.aevo.com.br/governanca-esg/>. Acesso em: 02 jan. 2025.

[6] INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Conhecimento: governança corporativa. Disponível em: <https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa>. Acesso em: 02 jan. 2025.

[7] FIA. Governança corporativa. Disponível em: <https://fia.com.br/blog/governanca-corporativa/>. Acesso em: 03 jan. 2025.

[8] FÓRUM IBGP. Conceitos de governança corporativa. Disponível em: <https://forum.ibgp.net.br/conceitos-de-governanca-corporativa/>. Acesso em: 03 jan. 2025.

[9] CONCUR. Conheça os 4 princípios de governança corporativa e saiba como assegurá-los na sua. Disponível em: <https://www.concur.com.br/blog/article/conheca-os-4-principios-de-governanca-corporativa-e-saiba-como-assegura-los-na-sua>. Acesso em: 04 jan. 2025.

[10] PONTOTEL. Governança corporativa. Disponível em: <https://www.pontotel.com.br/governanca-corporativa/>. Acesso em: 05 jan. 2025. 

[11] SYDLE. ESG: Governança. Disponível em: <https://www.sydle.com/br/blog/esg-governanca-650c4f96118e9e7c1a5d0b6e>. Acesso em: 06 jan. 2025.