Reconhecer o valor e garantir proteção da pessoa que mais se dedicou a criação dos filhos, com certeza é uma nobre missão e dever de todos, porém sob a perspectiva jurídica, você sabe o que o Direito assegura às mães? Proteção ao Emprego e Estabilidade: A gestante possui estabilidade de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante este período. Licença-Maternidade e Prorrogações: O afastame

Diversos pontos como cultura organizacional, proteção de dados, ESG, compliance, governança e organização jurídica, entram neste viés de gasto, sem reflexo do lucro.

Muitas atividades mesmo em dias de feriados locais ou nacionais, continuam a serem desempenhadas sem interrupção, sendo comum que surjam dúvidas sobre a legalidade da convocação para o trabalho e as devidas compensações financeiras. A CLT determina a proibição do trabalho em feriados civis e religiosos. Entretanto, essa vedação não é absoluta, permitindo que certas atividades operem normalmente, desde que respeitadas as garantias compensatórias do trabalhador. Nos casos onde

A forma como a empresa estrutura suas políticas, seus fluxos e sua documentação passa a ter relevância jurídica e estratégica. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de conseguir sustentar esse cumprimento diante de fiscalização, auditorias ou eventual judicialização.

A Lei nº 15.371/2026 representa um avanço relevante no ordenamento jurídico brasileiro ao redefinir o papel da licença-paternidade no contexto das relações de trabalho.

Basta observar qualquer ambiente cotidiano — restaurantes, salas de estar ou até mesmo escolas — para perceber que o uso de dispositivos digitais já faz parte da rotina de crianças e adolescentes. Durante anos, entretanto, consolidou-se a percepção de que a internet era um espaço pouco regulado quando se tratava da proteção infanto-juvenil, transferindo-se, quase integralmente, aos pais e responsáveis o ônus pela supervisão. Esse cenário foi significativamente alterado com a

A higienização de instalações sanitárias em ambientes de uso coletivo tem ocupado posição central nos debates contemporâneos do Direito do Trabalho. Embora a matéria não seja recente, permanece atual em razão das controvérsias que envolvem a aplicação da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. O item II da referida súmula consolidou o entendimento de que a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo, com grande circulação de pessoas, enseja o pagamento de adicional

Neste 08 de março, os dados exigem uma reflexão que vai além das homenagens. Segundo levantamentos recentes de segurança pública, o Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios da última década, com média aproximada de 6 mulheres assassinadas por dia. Paralelamente, estudos indicam que 37,5% das brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Sob o ponto de vista jurídico, esses números revelam um desafio importante: o Brasil possui

Para milhões de brasileiros, a chegada do fim do mês não traz alívio, mas o peso sufocante de uma conta que teima em não fechar. O acúmulo de boletos e a pressão dos juros resultam frequentemente no que chamamos de "morte civil" — um fenômeno de ruína pessoal que não atinge apenas o CPF do devedor, mas desestrutura todo o núcleo familiar, retirando o acesso ao consumo básico e a própria paz de espírito. Desde 2021, o cenário jurídico brasileiro passou por uma mudança relevant

O Francia & Carvalho Sociedade de Advogados , por meio de sua representante da área de ESG e Sustentabilidade, Gabriela Carvalho, esteve presente no evento de encerramento da série FGV Horizontes – Minas Gerais 2035, iniciativa que percorreu diferentes regiões do estado para promover debates estratégicos sobre desenvolvimento econômico, industrial e social. Os encontros reuniram lideranças empresariais, representantes do setor público e especialistas acadêmicos para discutir

Em um ambiente de negócios cada vez mais regulado e complexo, a gestão de riscos deixou de ser um diferencial para se tornar um pilar...

"Sua organização e equipe estão preparadas para lidar com as diferenças e transformá-las em potência?"

A economia circular emerge como um modelo indispensável para enfrentar os desafios ambientais causados pelo tradicional modelo linear de pro

o Escritório Francia & Carvalho Sociedade de Advogados demonstra a importância crucial do pilar "G" (Governança) no contexto das práticas ES

Frente à recente publicação da IN RFB nº 2219/2024, que introduz novas regras para a prestação de informações financeiras

O mercado de carbono é uma ferramenta crucial para a Precificação das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global

1) INTRODUÇÃO: O ESG (Ambiental, Social e Governança), embora não seja um conceito novo, vem ganhando crescente popularidade no...

Muito se tem falado em sustentabilidade, devido às mudanças climáticas e à urgência de se reverter o processo de aquecimento global....

O ano de 2025 promete ser um marco na adoção e evolução das práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança), com novas tendências que impul