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A Lei da IA: Como a Europa mudou as regras e quais os efeitos no Brasil?
Por que nós, aqui no Brasil, deveríamos nos importar com uma lei aprovada lá em Bruxelas? A resposta é simples: A história está se repetindo, assim como a Europa criou a GDPR anos atrás e transformou a forma como o mundo inteiro cuida da privacidade (gerando a nossa LGPD aqui no Brasil), o AI Act acaba de ditar as regras globais para a Inteligência Artificial. Se você desenvolve tecnologia, se você utiliza ferramentas de IA no seu negócio, ou se você simplesmente se preocupa
Francia & Carvalho Sociedade de Advogados
há 2 dias2 min de leitura


O Que Sua Marca Irá Transmitir? A Reflexão que Deve Vir Antes do Registro
Registrar uma marca não é apenas garantir exclusividade de uso ou impedir a atuação de terceiros. É proteger um patrimônio imaterial que reúne identidade, credibilidade e reconhecimento de mercado.
Gabriela Carvalho
há 4 dias3 min de leitura


Você sabe o que precisa para contratar profissionais para atuar na IA da sua empresa?
A contratação de profissionais para apoio no desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) e automação de processos passa a compor o quadro das empresas, impulsionada pela necessidade de transformação digital e ganho de eficiência operacional.
Luiz Cláudio Francia
12 de jun.2 min de leitura


A Transparência Além do Compliance: o impacto estratégico da Lei de Igualdade Salarial em 2026
A igualdade salarial entre homens e mulheres não é um debate novo. Mas foi apenas em 2026 que o STF declarou constitucional a Lei nº 14.611/2023, encerrando uma das principais discussões jurídicas sobre o tema: até onde o Estado pode exigir transparência remuneratória das empresas? Ao julgar as ADIs 7612 e 7631, o Supremo consolidou um entendimento importante para o ambiente corporativo brasileiro: a igualdade salarial deixou de ser apenas um princípio constitucional abstrato
Francia & Carvalho Sociedade de Advogados
22 de mai.2 min de leitura
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